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Belém recebe fórum em defesa da municipalização do trânsito

Ascom Ministério Público do Pará

Começou na manhã desta 2ª feira (13) o primeiro dia de programação do 1º Fórum de Municipalização de Trânsito realizado pelo Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que segue até o dia 14. Com o tema “Competências Municipais e Delegadas”, o evento teve abertura ás 9h no Auditório Nathanael Farias Leitão – Sede do Ministério Público. O fórum tem por objetivo debater temáticas da educação, fiscalização e engenharia do transito, considerando o tripé para a construção de um trânsito seguro.

Na abertura dos trabalhos, A diretora geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) Andrea Hass falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo órgão. “A municipalização a nível de projeto ela é maravilhosa o problema é a pratica em cima da diversidade que é o Estado do Pará. Então, o Detran o hoje apresenta-se como parceiro, como apoio aos municípios que efetivamente já se municipalizaram, ou seja, já aderiam ao sistema nacional de transito, mas que precisam sim de apoio por parte do Detran, quer seja através da educação, quer seja através de fiscalização, quer seja do planejamento estratégico de dados estatísticos”, explicou.

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran-MA) e Vice-Presidente Regional Nordeste da AND, Larissa Abdalla Britto, também participou do evento e falou sobre a municipalização do trânsito no Estado do Maranhão.

                                  

Representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará Gilberto Martins, a procuradora de justiça Cândida Nascimento destacou a importância da promoção da segurança no trânsito. “Nós que nos movimentamos na questão da mobilidade urbana temos direito a segurança no trânsito e é dever de todos para que seja promovida esta segurança. Muitos municípios e agentes desconhecem a sua responsabilidade e a sua participação neste processo. Hoje é o primeiro passo, é uma semente que com certeza irá frutificar no sentido de reverter essa situação, de chamar a todos a responsabilidade. É uma situação que precisa resolver em conjunto, não é só o Estado não é só o município não só as autoridades. Somos todos nós”, disse.

A representante do Governador do Estado do Pará, secretária de Administração Alice Viana, falou dos desafios que hospitais como o Metropolitano enfrentam com muitos casos de acidentes causados pelo trânsito, além da educação e capacitação de pessoas no trânsito. “Para se ter uma ideia quando se fala em trânsito, hoje no hospital metropolitano de Ananindeua 95% da sua capacidade é consumido apenas pelo atendimento em casos graves de acidentes de trânsito, especialmente de motociclistas. Casos de todo Estado do Pará migram para o Hospital Metropolitano, por ser um hospital de referência nessa área, então, educação, capacitação, parceria, municipalização em parceria com o Estado são medidas fundamentais para que possamos, de fato, otimizar, ampliar e multiplicar a capacidade de realização”, destacou.

Para o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento é necessário sensibilizar os prefeitos para que possam estruturar os órgãos de transito, municipalizar, começar a aplicar a legislação. “Nós estamos com 20 anos do Código de Trânsito e precisamos diminuir o número de acidentes porque hoje grande parte dos hospitais estão com leitos ocupados por vítimas de acidentes. As cidades onde tiveram sucesso a municipalização, diminuiu significativamente o número de acidentes. Por exemplo em Paragominas, tinha uma média de 20 mortes por ano e agora diminuiu pra 6”, contou.

O Conselheiro do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) e palestrante Luiz Otávio Maciel Miranda, destacou a importância deste evento promovido pelo MPPA no auxílio para um trânsito cada vez mais inteligente e seguro. “O fórum promovido pelo MPPA é uma trima estratégia para mobilizar os municípios do Pará a responderem à efetividade da integração que começou em 1998, e que hoje responde por quase a metade dos municípios paraenses. Essa oportunidade tem pela primeira vez o MPPA liderando essa mobilização, reforçando a importância do papel do gestor ao assumir a gestão e suas responsabilidades decorrentes disso, mas acima de tudo, promovendo a transparência desta gestão”, disse.

Após a abertura oficial ocorreu a mesa “Municipalização de trânsito: Aspectos Técnicos e Jurídicos” que contou com debates voltados para o processo de Municipalização: Experiência Paraense, ministrada por Erik Alexandre Martins Miranda do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran); Judicialização das Normas de Trânsito, ministrada pelo Juiz da 2ª Vara da fazenda pública da capital João Batista Lopes do Nascimento; A atuação do Ministério Público na Municipalização de Trânsito, ministrada por Mayanna Silva de Souza Queiroz promotora de justiça e A municipalização do Trânsito no contexto brasileiro, ministrada por Luiz Otávio Maciel Miranda presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Texto: Ascom Ministério Público do Estado.