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 58º Encontro Nacional dos Detrans debate segurança no trânsito e aprova comunicado de apoio à Resolução CONTRAN 689

 

Começou nesta quinta (28/9) em São Paulo o 58º Encontro Nacional dos Detrans. Promovido pela Associação Nacional do Detrans (AND), o evento reúne técnicos e dirigentes para discutir questões ligadas aos órgãos e à gestão do trânsito no país.

Na abertura do encontro, no hotel Estanplaza Internacional, estiveram presentes o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, que representou o governador Geraldo Alckmin; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o promotor público Fernando Célio Brito; e o coronel da Polícia Militar Marcelo José Rabello Viana, comandante do Comando de Policiamento de Trânsito de São Paulo, além de representantes de sindicatos e entidades do setor.

As boas-vindas aos participantes foram dadas pelo presidente da AND, Antônio Carlos Gouveia, que também é diretor-presidente do Detran-AL. 

Em seu discurso, Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP, explicou o amplo processo de reestruturação pelo qual o departamento paulista vem passando desde 2011, com modernização de unidades e adoção de serviços eletrônicos, e mostrou o esforço realizado em campanhas educativas para reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito.

“A segurança viária é um tema prioritário dentro do Estado de São Paulo. Em 2015, o governador Geraldo Alckmin criou o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito visando reduzir os índices de acidentes e mortes. Mas precisamos reconhecer que ela não é ainda um prioridade em nosso país. Não temos um programa para redução de acidentes e de mortes, que fixe um cronograma de ações e estabeleça metas nacionais”, afirmou Vieira.

No primeiro dia do evento, além de questões ligadas à segurança no trânsito, foram abordados temas como os 20 anos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), as placas do Mercosul e inspeção técnica veicular. 

O 58º Encontro Nacional dos Detrans se encerra nesta sexta (29/9). O principal assunto em discussão será o processo de formação de condutores.

 

Ainda, foi aprovado de forma inédita o comuicado que segue abaixo transcrito: 

São Paulo, 29 de setembro de 2017.

 

COMUNICADO

 

A Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito manifesta-se em seu 58º Encontro Nacional dos Detrans, realizado dias 28 e 29 de setembro de 2017, na cidade de São Paulo/SP,  sobre a recente edição da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017.

As soluções apresentadas na aludida Resolução, que trata de registro de contrato de financiamento de veículos automotores e correspondentes intenção e anotação de gravame, apresenta aos Departamentos de Trânsito regulação que poderá solucionar pendências jurídicas e administrativas existentes junto aos órgãos de controle e às justiças.

Desde a edição das Resoluções CONTRAN nº 320, de 2009, e nº 470, de 2013, dentre outras que tratam deste assunto e antecederam a atual nº 689, inúmeras entidades de controle como o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Tribunais de Contas Estaduais, Ministérios Públicos, materializavam indicações de irregularidades no processo de registro de contratos e gravames regulados por norma que impunha as unidades da federação a utilização obrigatória de sistemas monopolizados em uma única entidade empresarial, o que acarretava problemas técnicos, operacionais e judiciais.

A iniciativa colocará fim a uma vantagem concorrencial intransponível, que através do abuso de uma posição dominante criava embaraços que impediam a concorrência nos Estados, que por sua vez inviabilizava a qualificação dos serviços, preços justos e competitivos, assolando ao final todos os cidadãos do país.

A democratização na operação de registro de contratos e gravames representa um avanço, uma modernização que aponta o fim de um monopólio que perdurou durante quase uma década, o que leva a AND aprovar e apoiar a iniciativa do CONTRAN, destacando a importância de sua aplicabilidade e implementação técnica.

ANTONIO CARLOS GOUVEIA

Presidente da AND e Diretor Presidente do Detran/AL

Disponível parecer do Professor Doutor Miguel Reale Júnior.