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Detran-MA e MPE realizam Seminário de Municipalização do Trânsito

ASCOM Maranhão, Texto: Márcia Carvalho

O Seminário sobre Municipalização do Trânsito realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta segunda-feira, 20, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretária de Segurança Pública e Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), contou com a presença de representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Tribunal de Justiça (TJMA), Assembleia Legislativa do Maranhão, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e entidades ligadas ao trânsito.

O objetivo do Seminário foi apresentar aos gestores participantes a importância da adesão das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para a redução dos acidentes com vítimas fatais e com sequelas nas vias e rodovias do Maranhão. Das 217 cidades maranhenses, apenas 58 já haviam aderido ao SNT e tem o trânsito municipalizado. A Municipalização do Trânsito é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a responsabilidade dos prefeitos pela organização viária, planejamento da sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

O Secretário de Estado de Segurança Jefferson Portela destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado para a redução de acidentes de trânsito no Maranhão como o Moto Legal. O Programa é uma oportunidade aos proprietários de motocicletas que querem regularizar situação dos veículos. Jefferson Portela também falou sobre o trabalho de educação desenvolvido pelo Detran-MA, na capital e nas cidades maranhenses.

“O Governo tem trabalhado em parceria com os municípios oferecendo capacitação dos agentes de trânsito e realizando ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da segurança viária. As prefeituras têm um papel importante nessa luta para reduzir os acidentes e por isso devem municipalizar o trânsito das cidades”, disse o Secretário.  

Durante a palestra sobre os aspectos legais do processo de municipalização, a  Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, explicou aos prefeitos que a municipalização do trânsito não é uma medida impopular, já que muitos gestores resistem à ideia de fiscalizar o trânsito para não causar problemas entre os eleitores. Ela lembrou que a Municipalização do Trânsito é obrigatória e que em curto prazo a população vai agradecer ao prefeito. “Existem muitos mitos sobre a municipalização do trânsito, um deles é sobre o tamanho das cidades que devem aderir ao Sistema. Não há esse tipo de exigência. Todas as cidades devem municipalizar o trânsito. É, principalmente, uma questão de segurança para a população. Cada prefeito deve assumir esse compromisso com a vida de cada condutor e pedestre que mora no município que ele administra. As pessoas podem até reclamar no início, mas o resultado é a redução de acidentes e mais vidas sendo salvas”, falou Larissa Abdalla Brito.

O Detran-Ma também se colocou à disposição dos gestores apresentando formas de parceria entre o Órgão e os municípios. Segundo o Detran-MA, para cada prefeitura integrada ao SNT, o Departamento se propõe a dar apoio nas áreas de educação para o trânsito, operacional e de informática, capacitar agentes municipais e servidores e realizar o projeto de sinalização viária do município. Durante o Seminário a equipe do Detran-Ma também entregou aos prefeitos o Manual de Municipalização do Trânsito, organizado pelo Departamento.

O coordenador de Qualificação para o Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garronce e o Coordenador Geral de Planejamento do Denatran, Daniel Mariz, também orientaram os participantes sobre a necessidade da municipalização do Trânsito.

Segundo Francisco Garonce, a municipalização traz inúmeras vantagens para as cidades, inclusive, na formação de cidadãos mais conscientes sobre a importância do trânsito.  “Este ano, a campanha educativa do Denatran trabalhou a ideia de que no trânsito, a escolha de cada um faz a diferença. São iniciativas que estão sendo muito bem executadas pelo Detran-MA e que ajudam a cidades a mudar essa realidade cruel que tira a vida de centenas de pessoas todos os anos”, reforçou o Coordenador. 

Ao final do Seminário de Municipalização 17 prefeitos aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, a fim de assumir o compromisso de adesão ao SNT. O Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que o debate sobre Municipalização de Trânsito foi uma oportunidade de alinhamento de ações entre as instituições parceiras. “O trânsito deve ser levado a sério por todas as instituições porque muitas pessoas perdem a vida em acidentes, além é claro dos prejuízos financeiros para erário público. Estamos unidos na luta para salvar mais vidas” finalizou o Procurador.