AND articula com Congresso Nacional debate sobre Código de Trânsito

A Associação Nacional de Detrans (AND) está preocupada com a grande quantidade de projetos e emendas constitucionais que visam alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e quer que o Congresso Nacional dispense uma atenção especial para a tramitação dessas proposituras. São nada menos que 466 propostas que preveem alterações em boa parte dos 341 artigos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código.

Em reunião nesta quarta-feira (28.11) com o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, a diretoria da AND desencadeou uma articulação junto ao Congresso Nacional para acompanhar mais de perto a tramitação desse projetos.

A AND entende que, ao completar 15 anos de vigência em janeiro de 2013, o Código necessita de aperfeiçoamento. “Boa parte dos projetos em tramitação vai ao encontro desta preocupação da AND, mas outra parte pode descaracterizar o objetivo do Código, que é dispor o País de uma legislação moderna e eficiente para garantir um trânsito de qualidade e seguro”, observou o presidente da Associação, Teodoro Lopes.

A preocupação da AND exposta ao deputado Wellington Fagundes é que esta situação possa desfigurar totalmente o CTB caso não haja uma iniciativa por parte do parlamento brasileiro em sistematizar todas essas proposituras de forma harmoniosa, assegurando a originalidade do Código e, concomitante, a sua atualização.

O parlamentar se comprometeu a analisar a melhor medida para ampliar a discussão das propostas dentro e foram da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Para tanto, deverá ser agendada uma reunião com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na qual pretende se estudar o melhor mecanismo institucional para a sistematização de todas as propostas