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Na manhã dessa terça-feira, 20/06, foi realizada, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.207/13, que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

Presidida pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), a sessão contou com a participação de convidados interessados no assunto. A Associação Nacional do Detrans, invitada para o debate, designou representante o Detran-DF, cujas políticas públicas para a mobilidade urbana e para a inclusão dos modais de propulsão humana no sistema de trânsito tem históricas conquistas. 

Ciente de que ações educativas contribuem para a redução de acidentes, o Detran-DF tem investido em campanhas de conscientização de condutores, pedestres e ciclistas. Em abril deste ano, diversos ciclistas participaram do lançamento da campanha “Ultrapasse. Não Passe” criada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal. O Projeto visa levar à compreensão de condutores a importância da distância de segurança de 1,5 metro do carro em relação a quem circula de bicicleta nas vias.

Danielle Valentini, Diretora de Engenharia do Detran-DF, disponibilizou-se a relatar análises técnicas e salientou a influência de novas propostas: “Nosso trabalho está voltado diretamente a mobilidade. A gente tem buscado junto com a Secretaria de Gestão de Transporte do GDF e a Secretaria de Mobilidade do GDF trabalhar em projetos de ciclovias, ciclofaixas, aumentando cada vez mais esse transporte, mas sem deixar de lado a viabilidade do transporte automotivo e a segurança.” 

A Diretora de Engenharia ressaltou a importância da educação no trânsito para a melhoria da mobilidade urbana, através por exemplo de campanhas publicitárias: “é preciso educar as pessoas para que elas saibam como as coisas funcionam e qual o papel delas dentro da sociedade.” Por fim, apontou que no caso das áreas de condomínio, há um espaço de difícil atuação, em virtude da natureza dessas localidades, que são propriedades privadas e, portanto, de limitada fiscalização.

Durante a audiência, a Secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, expôs as propostas do Projeto de Lei que envolvem o Programa Minha Casa Minha Vida, e se posicionou contrária, entendendo que as diretrizes sobre a circulação de pedestres e ciclistas estão definidas no loteamento, sendo também respeitadas as leis de trânsito.

O Senhor Joaquim da Silva, representando o Denatran, afirmou a necessidade de avaliar os efeitos positivos da mudança e os efeitos financeiros da cada ponto, sem deixar de revisar profundamente cada tópico com um estudo.  Também representando o Denatran, o Senhor Daniel Tavares destacou a relevância de se analisar as definições e refletir sobre as diferenciações entre ciclomotores, ciclo-eletricos, bicicletas e demais transportes e reforçou a necessidade de um estudo técnico.

O Senhor André Geraldo Soares, Diretor Presidente da União dos Ciclistas do Brasil trouxe para o debate um resgate histórico da utilização da bicicletas no mundo e os benefícios sociais e ecológicos dessa modalidade de transporte, e explanou a necessidade de incentivo para a criação de uma consciência mais humanizada em relação aos ciclistas no trânsito. João Ludgero, Vice-Presidente da Abraciclo, apresentou dados de países desenvolvidos e subdesenvolvidos, que usufruem de uma ampla malha ciclo-viária, e explicou que não foi um processo do dia para a noite, mas um processo em que se buscou o aperfeiçoamento das leis e da educação no trânsito ao longo das décadas.

David Duarte Lima, Presidente do Instituto Brasileiro de Segurança, além de outros pontos, salientou o artigo do CTB que afirma que os veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos veículos de menor porte; nesse espírito, que os motorizados são responsáveis pelos não motorizados, e que todos juntos são responsáveis pela segurança dos pedestres. Frisou que a conscientização é imprescindível, e que é necessário o diálogo com técnicos e a realizações de estudos para aumentar as sugestões em prol de um trânsito humanizado.

Os participantes convidados para a audiência concordaram em suas considerações finais que a proposta traz sugestões válidas, especialmente, por reforçarem o conceito de segurança de ciclistas e pedestres; entretanto, enfatizaram que é fundamental uma revisão de algumas questões de cunho mais técnico, para que se possa chegar ao aprimoramento das políticas públicas executadas para este nicho de componente do complexo sistema de trânsito.