Detrans recebem autorização do Denatran para prorrogar prazos

Brasília, 26 de março de 2021 – Os Detrans receberam autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para prorrogar, por tempo indeterminado, os prazos de procedimentos de trânsito. O presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani, que também comanda a Associação Nacional dos Detrans (AND), fez ver ao órgão federal que a suspensão dos prazos era fundamental para defender os interesses dos cidadãos.

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas! Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirmou Neto Mascellani.

Foram prorrogados os seguintes prazos de processos e procedimentos de trânsito:

1. Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor;
2. Recurso contra penalidade de multa;
3. Recurso contra penalidades de suspensão e cassação da CNH;
4. Renovação da CNH e PPD;
5. Registro de veículos novos; e
6. Transferência de propriedade.

A prorrogação tem sido feita de forma específica para cada Estado. Até agora são esses os Detrans que tiveram os prazos estendidos, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Cada Estado tem datas próprias de prorrogação, levando em consideração a situação de pandemia local e a consequente dificuldade de atendimento ao cidadão pelos órgãos de trânsito.