Detrans discutem Sistema de Notificação Eletrônica

A Associação Nacional dos Detrans (AND) promoveu nesta quinta-feira (24), em Brasília, um debate entre os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para debater o processo de implantação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponibilizado em todo país no início deste mês.

O diretor de relacionamento do Serpro, André De Cesero, conversou com os diretores e respondeu dúvidas. “Nossa intenção é contribuir para desenvolver a solução de maneira que atenda da melhor forma ao cidadão. Por isso, nos colocamos à disposição dos Detrans para discutir, rever e adequar o que for necessário”, explicou.

Segundo ele, oito órgãos de trânsito – incluindo a Policia Rodoviária Federal e DNIT – já aderiram ao Sistema e estão em fase de implantação ou testes dos serviços.

ADESÃO: Para facilitar as tratativas, a AND formou uma comissão responsável por avaliar pontos chaves e discuti-los com o Serpro e Denatran. O grupo será formado pelos Detrans do Paraná, São Paulo e Espírito Santo. “Assim ganhamos força nas negociações e podemos pensar em uma adesão conjunta, que nos dê possibilidade de rever os custos hoje propostos”, destacou o presidente da Associação, Marcos Traad.

A pressão popular para adesão dos Detrans foi lembrada pelos diretores. “Com a possibilidade do desconto no valor das multas, a imprensa e a sociedade nos cobra para aderirmos aos SNE, mas, da forma atual, não é benéfico para os Estado e os custos seriam maiores que os praticados hoje para o envio de cartas simples”, revela o diretor do Detran Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto.

Pelo SNE, o valor cobrado dos Detrans será de R$ 1,58 por notificação de autuação, mais R$ 1,58 por notificação de penalidade. Vale lembrar que o Sistema só atende penalidades do Registro Nacional de Infrações (RENAINF).

“Como os Estados utilizam sistemas próprios para gerenciar os dados de infrações e financeiro, em relação ao RENAINF , ainda é preciso solucionar questões pontuais e particulares”, lembra o diretor.

DÚVIDAS: A AND preparou um banco de perguntas e respostas para auxiliar os órgãos estaduais. Confira algumas:

1 – É possível integrar o SNE com os sistemas já existentes desenvolvidos pelos Detrans?
Sim. O Serpro consegue fazer esta integração e já estuda a melhor forma de executar.

2 – Quais são os custos previstos no Art. 9º da Resolução, quando decorridos os 45 dias da versão teste?
Transcorrido este período de experimentação, a cobrança do SNE será por item registrado. Nesse primeiro momento, serão faturadas as notificações de autuação e penalidades registrados ao preço de R$ 1,58, cada.

3 – Quando o proprietário optar pelo SNE como será informado que o desconto só se aplica para penalidades RENAINF?
Será enviada mensagem ao usuário informando que se aplica apenas às penalidades registradas no RENAINF dos órgãos atuadores que aderiram ao SNE.

4 – Quem emitirá a guia com desconto? Nesse caso, o Detran de licenciamento não poderá cobrar em sua guia?
Os órgãos autuadores integrados irão informar o boleto para pagamento.

5 – Como serão tratadas as notificações de autos gerados por dispositivos eletrônicos?
As imagens serão enviadas ao RENAINF? As notificações serão processadas pelos órgãos de trânsito e posteriormente encaminhadas ao SNE, EM NOVA VERSÃO DO SISTEMA.

6 –  De que forma o órgão autuador será informado de que o proprietário foi notificado?
Por meio de envio de mensagem pelo SNE. Caso não seja emitida a notificação eletrônica, o SNE irá comunicar o órgão autuador sobre possíveis falhas.

7 – Quando e como deverão ser tratadas pelos órgãos estaduais e municipais as penalidades não registradas no RENAINF?
Somente depois da alteração do RENAINF, que já está em fase de expansão para conter todas as infrações de trânsito e não apenas as interestaduais.

8 – O Denatran disponibilizará algum canal de orientação ao cidadão?
Sim, está disponível no site: https://servicos.serpro.gov.br/sne/

9 – Como os Detrans devem aderir aos SNE?
Por meio de cadastro disponível no site (link acima).

10 –  Quais os próximos passos da ferramenta?
No dia 1º de novembro foi lançado aplicativo móbile para pessoas físicas (Cidadão). No dia 15/11 será lançada a solução WEB para pessoas jurídicas (Empresas) e, no dia 22/11, a solução WEB para pessoas físicas.